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ECA. Inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): ECA Inclusão de menor sob guarda como dependente previdenciário Possibilidade

Data de Publicação: 20/08/2018

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Ação Declaratória. Reconhecimento de filiação socioafetiva. Posse de estado de filho

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Declaratória Reconhecimento de filiação socioafetiva Posse de estado de filho

Data de Publicação: 02/07/2010

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Informativo 422 do STJ. QO. Menor sob guarda. Dependente previdenciário

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 422 do STJ QO Menor sob guarda Dependente previdenciário

Data de Publicação: 24/02/2010

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Civil. Alimentos. Exoneração. Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Tribunal: TJSC

Tema(s): Civil Alimentos Exoneração Radical deterioração da situação financeira do alimentante

Data de Publicação: 12/08/2009

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA PRINCÍPIOS DA SOLIDARIEDADE E DIGNIDADE HUMANA

Data de Publicação: 10/04/2007

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AÇÃO DECLARATÓRIA. ADOÇÃO INFORMAL. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO. PATERNIDADE AFETIVA. POSSE DO ESTADO DE FILHO. PRINCÍPIO DA APARÊNCIA. ESTADO DE FILHO AFETIVO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Tribunal: TJRS

Tema(s): AÇÃO DECLARATÓRIA ADOÇÃO INFORMAL PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO PATERNIDADE AFETIVA POSSE DO ESTADO DE FILHO PRINCÍPIO DA APARÊNCIA ESTADO DE FILHO AFETIVO INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Data de Publicação: 27/11/2006

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR. PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Tribunal: TJMG

Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE GUARDA MENOR INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO IRREGULAR PEDIDO COM OBJETIVO DE GERAR DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA INADMISSIBILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO

Data de Publicação: 03/01/2005

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