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Medida protetiva. Violência doméstica e familiar. Violência patrimonial

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Medida protetiva Violência doméstica e familiar Violência patrimonial

Data de Publicação: 26/05/2020

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Alimentação.Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): AlimentaçãoFundamentação para concessão dos alimentos Redução

Data de Publicação: 26/05/2020

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Direito de família. Guarda compartilhada. Alteração da condições

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Direito de família Guarda compartilhada Alteração da condições

Data de Publicação: 24/05/2020

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Inventário. Nulidade de sentença. Existência de união estável. Necessidade de dilação probatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Nulidade de sentença Existência de união estável Necessidade de dilação probatória

Data de Publicação: 19/05/2020

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União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação

Data de Publicação: 17/05/2020

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Divórcio cumulado com partilha. Bem imóvel em nome de terceiro. Impossibilidade. Exclusão de acervo

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Divórcio cumulado com partilha Bem imóvel em nome de terceiro Impossibilidade Exclusão de acervo

Data de Publicação: 17/05/2020

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Reintegração de posse. Requisitos legais. Imóvel rural. Objeto de herança. Condomínio entre os herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Requisitos legais Imóvel rural Objeto de herança Condomínio entre os herdeiros

Data de Publicação: 17/05/2020

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Realização de exame de DNA. Citação de todos os requeridos. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Realização de exame de DNA Citação de todos os requeridos Impossibilidade

Data de Publicação: 17/05/2020

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Bem de família. Impenhorabilidade. Moradia permanente

Tribunal: TRT-4

Tema(s): Bem de família Impenhorabilidade Moradia permanente

Data de Publicação: 17/05/2020

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Curatela provisória. Pedido formulado por irmão. Incapacidade de gerir alguns atos da vida civil

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela provisória Pedido formulado por irmão Incapacidade de gerir alguns atos da vida civil

Data de Publicação: 14/05/2020

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