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Divórcio litigioso. Declaração de união estável. Partilha de bens

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Declaração de união estável Partilha de bens

Data de Publicação: 07/08/2019

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Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte. Companheira. Pedido genérico de declaração de união estável

Tribunal: TRF-1

Tema(s): Declaração de união estável para fins de percepção de benefício de pensão por morte Companheira Pedido genérico de declaração de união estável

Data de Publicação: 04/09/2018

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Exceção de incompetência. Ação de declaração de união estável post mortem. Existência de ação de inventário. Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Exceção de incompetência Ação de declaração de união estável post mortem Existência de ação de inventário Caminhoneiro que não possuía domicílio certo

Data de Publicação: 29/08/2017

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Inventário. Declaração de união estável post mortem

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventário Declaração de união estável post mortem

Data de Publicação: 02/09/2016

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Ação de inventário. Decisão que suspende expedição de carta de adjudicação. Pendência de declaração de união estável

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de inventário Decisão que suspende expedição de carta de adjudicação Pendência de declaração de união estável

Data de Publicação: 02/09/2016

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Apelação Cível. União estável. Reconhecimento pos mortem. Direito à habitação

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação

Data de Publicação: 09/05/2012

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Direito de Família. Ação de declaração de união estável. Companheiro casado mas separado de fato. Inexistência de óbice à procedência do pedido

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família Ação de declaração de união estável Companheiro casado mas separado de fato Inexistência de óbice à procedência do pedido

Data de Publicação: 15/12/2010

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Apelação Cível. Registro Civil. União estável. Inclusão de sobrenome

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Registro Civil União estável Inclusão de sobrenome

Data de Publicação: 17/11/2010

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