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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Pensão por morte. Ex-militar. Companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Ex-militar Companheira

Data de Publicação: 05/06/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência econômica presumida

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência econômica presumida

Data de Publicação: 22/05/2019

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Pensão por morte. Filha maior deficiente. Preenchimento dos requisitos. Concessão do benefício

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Filha maior deficiente Preenchimento dos requisitos Concessão do benefício

Data de Publicação: 01/03/2019

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Pensão por morte. Rateio previdenciário entre esposa e companheira. Possibilidade

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Pensão por morte Rateio previdenciário entre esposa e companheira Possibilidade

Data de Publicação: 15/02/2019

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Pensão por morte. União estável. Dependência financeira

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Pensão por morte União estável Dependência financeira

Data de Publicação: 18/10/2018

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Adoção post mortem. Benefício previdenciário devido. Pagamento a partir do requerimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Adoção post mortem Benefício previdenciário devido Pagamento a partir do requerimento

Data de Publicação: 22/08/2018

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Direito do nascituro. Pensão por morte. Data de nascimento. Termo inicial

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Direito do nascituro Pensão por morte Data de nascimento Termo inicial

Data de Publicação: 09/08/2018

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União homoafetiva. Pensão por morte. Companheira como beneficiária

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União homoafetiva Pensão por morte Companheira como beneficiária

Data de Publicação: 03/08/2018

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Pensão por morte. União Estável comprovada. Rateio do benefício entre esposa e companheira

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte União Estável comprovada Rateio do benefício entre esposa e companheira

Data de Publicação: 22/07/2018

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