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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Pensão especial temporária. Filha maior solteira. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão especial temporária Filha maior solteira Restabelecimento

Data de Publicação: 02/10/2019

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Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado

Data de Publicação: 18/09/2019

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Indenização por danos morais. Ofensa a orientação sexual em um perfil público. Homofobia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Indenização por danos morais Ofensa a orientação sexual em um perfil público Homofobia

Data de Publicação: 17/09/2019

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Indenização por abandono afetivo. Prescrição. Recurso provido

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Prescrição Recurso provido

Data de Publicação: 05/09/2019

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Consórcio. Seguro de vida em grupo. Pretensão exercida pelos herdeiros. Prescrição

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Consórcio Seguro de vida em grupo Pretensão exercida pelos herdeiros Prescrição

Data de Publicação: 28/08/2019

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Responsabilidade do Estado. Morte de menor de idade. Danos morais e materiais. Família de baixa renda

Tribunal: STJ

Tema(s): Responsabilidade do Estado Morte de menor de idade Danos morais e materiais Família de baixa renda

Data de Publicação: 26/08/2019

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Falha no armazenamento de material genético. Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Falha no armazenamento de material genético Material genético guardado para eventuais tratamentos com células-tronco Danos morais e materiais

Data de Publicação: 15/08/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Contrato de prestação de serviços educacionais. Matrícula Recusada. Criança com necessidades especiais. Descriminação. Dano moral caracterizado

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Contrato de prestação de serviços educacionais Matrícula Recusada Criança com necessidades especiais Descriminação Dano moral caracterizado

Data de Publicação: 13/08/2019

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