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Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 02/12/2019

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Abandono afetivo. Cerceamento de defesa. Dano moral

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Cerceamento de defesa Dano moral

Data de Publicação: 01/12/2019

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Abandono afetivo. Danos morais. Reconhecimento de paternidade. Modificação de registro civil

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Abandono afetivo Danos morais Reconhecimento de paternidade Modificação de registro civil

Data de Publicação: 28/11/2019

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Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha Valores de natureza trabalhista Dano moral

Data de Publicação: 25/11/2019

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Danos morais. Estupro de vulnerável. Dever de indenizar

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Danos morais Estupro de vulnerável Dever de indenizar

Data de Publicação: 07/11/2019

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Proventos do trabalho pessoal. Divórcio. Dano moral.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Proventos do trabalho pessoal Divórcio Dano moral

Data de Publicação: 05/11/2019

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Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares. Violência psicológica. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ameaça contra mulher em contexto de relações familiares Violência psicológica Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/11/2019

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar

Data de Publicação: 30/10/2019

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Extensão do salário e licença-maternidade. Adoção. Família homoafetiva

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Extensão do salário e licença-maternidade Adoção Família homoafetiva

Data de Publicação: 29/10/2019

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Abandono afetivo de menor. Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho. Dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo de menor Genitor que se recusa a conhecer e estabelecer convívio com filho Dano moral

Data de Publicação: 29/10/2019

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