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Dívida de partilha após divórcio. Penhora de bem de família. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Dívida de partilha após divórcio Penhora de bem de família Impossibilidade

Data de Publicação: 25/06/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Alimentos provisórios. Divórcio. Supressão de instância

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Divórcio Supressão de instância

Data de Publicação: 07/06/2020

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Precatório de natureza previdenciária. Regime da comunhão parcial de bens. Pagamento após divórcio. Sobrepartilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Precatório de natureza previdenciária Regime da comunhão parcial de bens Pagamento após divórcio Sobrepartilha

Data de Publicação: 20/05/2020

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Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual. Penhora anterior à partilha. Possibilidade

Tribunal: TRT-1

Tema(s): Penhora de imóvel objeto de partilha de divórcio consensual Penhora anterior à partilha Possibilidade

Data de Publicação: 07/05/2020

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Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum. Alimentos provisórios. Redução

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio cumulada com pedido de alimentos para filha comum Alimentos provisórios Redução

Data de Publicação: 13/04/2020

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Partilha de bens. Divórcio. Separação convencional. Partilha dos aquestos. Descabimento

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Partilha de bens Divórcio Separação convencional Partilha dos aquestos Descabimento

Data de Publicação: 11/02/2020

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Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de divórcio União estável Família Direito civil

Data de Publicação: 02/12/2019

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Divórcio. Direito de família. Divórcio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Direito de família Divórcio

Data de Publicação: 20/11/2019

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Violência doméstica. Divórcio com guarda e alimentos. Desinteresse

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Violência doméstica Divórcio com guarda e alimentos Desinteresse

Data de Publicação: 18/11/2019

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