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Modificação dos termos da curatela provisória. Necessidade não comprovada. Melhor interesse da interditada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação dos termos da curatela provisória Necessidade não comprovada Melhor interesse da interditada

Data de Publicação: 12/05/2020

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Indenização por danos materiais e morais. Abandono afetivo. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Indenização por danos materiais e morais Abandono afetivo Prescrição trienal

Data de Publicação: 27/04/2020

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Multiparentalidade. Dupla paternidade. Vínculo socioafetivo que não exclui biológico. Possibilidade de coexistência de ambos

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Multiparentalidade Dupla paternidade Vínculo socioafetivo que não exclui biológico Possibilidade de coexistência de ambos

Data de Publicação: 14/04/2020

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Destituição de poder familiar. Adoção unilateral. Concordância da genitora

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Destituição de poder familiar Adoção unilateral Concordância da genitora

Data de Publicação: 01/04/2020

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Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contrato de locação Imóvel não residencial Usufruto vitalício Morte Diversos herdeiros Curadoria

Data de Publicação: 13/03/2020

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Infância e juventude. Destituição de poder familiar. Caracterização de violação dos deveres parentais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Infância e juventude Destituição de poder familiar Caracterização de violação dos deveres parentais

Data de Publicação: 17/02/2020

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Indenização por danos morais e extrapatrimoniais. Indenização por abandono afetivo. Fluência do prazo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Indenização por danos morais e extrapatrimoniais Indenização por abandono afetivo Fluência do prazo

Data de Publicação: 14/02/2020

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Reconhecimento post mortem de união estável. Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável. Concordância dos demais herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Documentação suficiente para reconhecimento incidental da união estável Concordância dos demais herdeiros

Data de Publicação: 14/02/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Alimentos. Redução. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos Redução Alimentos provisórios

Data de Publicação: 10/02/2020

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