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Espólio. Interrupção da prescrição. Depósito das verbas rescisórias

Tribunal: TST

Tema(s): Espólio Interrupção da prescrição Depósito das verbas rescisórias

Data de Publicação: 10/10/2019

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Inventário e testamento público. Não observância do procedimento. Alienação dos bens do inventário. Comum acordo entre inventariante e legatários. Determinação de depósito dos valores em juízo

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário e testamento público Não observância do procedimento Alienação dos bens do inventário Comum acordo entre inventariante e legatários Determinação de depósito dos valores em juízo

Data de Publicação: 27/08/2019

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Inventário. Depósito judicial. Espólio solvente

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Depósito judicial Espólio solvente

Data de Publicação: 13/03/2019

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Administração de bens. Herança. Responsabilidade do inventariante. Depósito judicial de aluguéis

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Administração de bens Herança Responsabilidade do inventariante Depósito judicial de aluguéis

Data de Publicação: 28/01/2019

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Inventário. Bens de herança. Depósito judicial. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Bens de herança Depósito judicial Preclusão

Data de Publicação: 19/11/2018

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Inventário e partilha. Depósito judicial de frutos e bens da herança. Preclusão

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário e partilha Depósito judicial de frutos e bens da herança Preclusão

Data de Publicação: 13/11/2018

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Inventário. Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar Descabimento

Data de Publicação: 23/08/2018

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Inventário. Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Depósito judicial dos valores provenientes do arrendamento da área rural a inventariar Descabimento

Data de Publicação: 14/06/2018

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Ação de inventário. Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio. Depósito judicial. Necessidade. Direito da viúva sobre sua meação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de inventário Valores recebidos a título de aluguel pelo espólio Depósito judicial Necessidade Direito da viúva sobre sua meação

Data de Publicação: 02/02/2018

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Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Penhora de depósitos em conta poupança

Tribunal: TJAC

Tema(s): Cumprimento de sentença Honorários advocatícios Natureza alimentar Penhora de depósitos em conta poupança

Data de Publicação: 15/12/2017

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