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Habeas corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Pandemia. Perigo de contaminação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação

Data de Publicação: 26/03/2020

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Pensão alimentícia. Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora. Pedido expresso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Pensão alimentícia Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora Pedido expresso

Data de Publicação: 11/03/2019

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Execução de alimentos. Prisão civil. Dívida alimentar pretérita. Perda da atualidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Dívida alimentar pretérita Perda da atualidade

Data de Publicação: 25/02/2019

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Habeas Corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante. Ordem denegada

Tribunal: STJ

Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por dívida alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Ordem denegada

Data de Publicação: 13/12/2018

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Prisão civil por dívida alimentar. Maioridade civil. Remuneração própria. Ausência de atualidade e urgência do débito

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão civil por dívida alimentar Maioridade civil Remuneração própria Ausência de atualidade e urgência do débito

Data de Publicação: 29/08/2018

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Execução de alimentos. Prisão civil do devedor. Cabimento. Parcelamento da dívida alimentar. Faculdade do credor

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Parcelamento da dívida alimentar Faculdade do credor

Data de Publicação: 10/11/2016

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Determinação de prisão civil do devedor. Pagamento de dívida alimentar. Extinção do processo. Perda de objeto

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Determinação de prisão civil do devedor Pagamento de dívida alimentar Extinção do processo Perda de objeto

Data de Publicação: 10/11/2016

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Prisão civil. Dívida alimentar. Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito

Tribunal: TJMA

Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito

Data de Publicação: 26/09/2016

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Execução. Dívida alimentar

Tribunal: TJRS

Tema(s): Execução Dívida alimentar

Data de Publicação: 03/07/2015

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Prisão civil. Dívida alimentar. Prazo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Prazo

Data de Publicação: 14/04/2015

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