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Arresto. Sucessão por representação. Dívida do representado e não do autor da herança. Intransmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arresto Sucessão por representação Dívida do representado e não do autor da herança Intransmissibilidade

Data de Publicação: 27/04/2020

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Inventário. Pagamento. Dívida. Rateio entre herdeiros e meeira. Preclusão consumativa

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Pagamento Dívida Rateio entre herdeiros e meeira Preclusão consumativa

Data de Publicação: 02/04/2020

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Habeas corpus. Prisão civil por dívida alimentar. Pandemia. Perigo de contaminação

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação

Data de Publicação: 26/03/2020

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Cônjuge meeira. Bem de família e impenhorabilidade da meação. Dívida decorrente de ação de improbidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cônjuge meeira Bem de família e impenhorabilidade da meação Dívida decorrente de ação de improbidade

Data de Publicação: 03/12/2019

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Inventário. Alegação de bem de família. Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Alegação de bem de família Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2019

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Inventário. Levantamento de valores. Dívida. Crédito trabalhista

Tribunal: Des(a).Fernanda Gomes Camacho

Tema(s): Inventário Levantamento de valores Dívida Crédito trabalhista

Data de Publicação: 26/11/2019

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 19/11/2019

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Cônjuge. Defesa de meação. Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cônjuge Defesa de meação Dívida contraída não se reverteu em proveito da família

Data de Publicação: 02/11/2019

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Inventário. Honorários advocatícios. Dívida do espólio. Alvará de levantamento antes do término da ação. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Inventário Honorários advocatícios Dívida do espólio Alvará de levantamento antes do término da ação Possibilidade

Data de Publicação: 16/08/2019

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Partilha de bens. Dívidas. Regime de comunhão parcial. Herança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Partilha de bens Dívidas Regime de comunhão parcial Herança

Data de Publicação: 16/08/2019

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