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Modificação dos termos da curatela provisória. Necessidade não comprovada. Melhor interesse da interditada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Modificação dos termos da curatela provisória Necessidade não comprovada Melhor interesse da interditada

Data de Publicação: 12/05/2020

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Estatuto da pessoa com deficiência. Curatela parcial. Possibilidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Curatela parcial Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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Contrato de locação. Imóvel não residencial. Usufruto vitalício. Morte. Diversos herdeiros. Curadoria

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Contrato de locação Imóvel não residencial Usufruto vitalício Morte Diversos herdeiros Curadoria

Data de Publicação: 13/03/2020

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança. Pretensos pais socioafetivos falecidos. Necessidade de citação por edital

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva cumulada com petição de herança Pretensos pais socioafetivos falecidos Necessidade de citação por edital

Data de Publicação: 10/03/2020

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Testamento público. Formalidades legais observadas. Adoção. Rompimento de testamento. Inocorrência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Formalidades legais observadas Adoção Rompimento de testamento Inocorrência

Data de Publicação: 03/03/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas

Data de Publicação: 10/02/2020

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Usucapião. Aquisição da propriedade. Imóvel não registrado. Sucessão hereditária ou doação. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Usucapião Aquisição da propriedade Imóvel não registrado Sucessão hereditária ou doação Impossibilidade

Data de Publicação: 04/02/2020

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Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade

Data de Publicação: 22/01/2020

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Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Prova da incapacidade mental Interdição

Data de Publicação: 19/12/2019

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Família. Interdição. Prova

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Família Interdição Prova

Data de Publicação: 27/11/2019

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