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Testamento público. Suposta revogação integral dos testamentos anteriores. Inteligência cláusula revogatória

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento público Suposta revogação integral dos testamentos anteriores Inteligência cláusula revogatória

Data de Publicação: 26/02/2020

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Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade

Data de Publicação: 16/02/2020

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Contrato bancário. Penhora de imóvel. Reserva da meação do cônjuge. Incidência sobre o produto da alienação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Contrato bancário Penhora de imóvel Reserva da meação do cônjuge Incidência sobre o produto da alienação

Data de Publicação: 13/02/2020

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Previdenciário. Concessão de pensão por morte de companheira. Requisitos preenchidos

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Concessão de pensão por morte de companheira Requisitos preenchidos

Data de Publicação: 13/02/2020

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Revelia. Efeitos. Inaplicabilidade. Direitos indisponíveis. Propositura da ação pelo filho

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Revelia Efeitos Inaplicabilidade Direitos indisponíveis Propositura da ação pelo filho

Data de Publicação: 13/02/2020

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Pensão alimentícia. Filha menor. Necessidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Pensão alimentícia Filha menor Necessidade

Data de Publicação: 12/02/2020

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Pensão por morte. Requisitos. União estável

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Pensão por morte Requisitos União estável

Data de Publicação: 11/02/2020

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Testamento público. Requisitos extrínsecos. Formalidades legais adotadas

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Testamento público Requisitos extrínsecos Formalidades legais adotadas

Data de Publicação: 10/02/2020

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Alimentos avoengos. Caráter subsidiário ou complementar. Localização do genitor para a cobrança dos alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos avoengos Caráter subsidiário ou complementar Localização do genitor para a cobrança dos alimentos

Data de Publicação: 06/02/2020

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Inventário. Nomeação de inventariante. Companheiro do autor da herança. Posição de preferência na ordem estabelecida

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário Nomeação de inventariante Companheiro do autor da herança Posição de preferência na ordem estabelecida

Data de Publicação: 05/02/2020

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