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Penhora sobre imóvel utilizado pela genitora da executada. Impossibilidade. Copropriedade. Bem de família
Tribunal: TSTTema(s): Penhora sobre imóvel utilizado pela genitora da executada Impossibilidade Copropriedade Bem de família
Data de Publicação: 28/10/2019
Direito de família. Divórcio. Partilha
Tribunal: TJ-RSTema(s): Direito de família Divórcio Partilha
Data de Publicação: 10/07/2019
Divórcio. Bem comum. Estado de mancomunhão. Cobranças de aluguéis. Impossibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Divórcio Bem comum Estado de mancomunhão Cobranças de aluguéis Impossibilidade
Data de Publicação: 12/06/2019
Divórcio. Estado de mancomunhão. Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem
Tribunal: TJ-SPTema(s): Divórcio Estado de mancomunhão Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo do bem
Data de Publicação: 13/05/2019
Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges. Imóvel não partilhado. Possibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges Imóvel não partilhado Possibilidade
Data de Publicação: 09/04/2019
Divórcio. Uso exclusivo de bem comum. Mancomunhão. Fixação de aluguéis antes da partilha. Descabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Uso exclusivo de bem comum Mancomunhão Fixação de aluguéis antes da partilha Descabimento
Data de Publicação: 04/12/2018
Alimentos provisórios. Majoração. Cabimento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Alimentos provisórios Majoração Cabimento
Data de Publicação: 18/11/2018
Inventário. Partilha. Registro público imobiliário
Tribunal: TJ-RNTema(s): Inventário Partilha Registro público imobiliário
Data de Publicação: 11/11/2018
Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Divórcio Direito à percepção dos frutos civis do bem comum Possibilidade
Data de Publicação: 08/10/2018
Divórcio. Direito de exigir prestação de contas. Propriedade em comum
Tribunal: TJ-SPTema(s): Divórcio Direito de exigir prestação de contas Propriedade em comum
Data de Publicação: 09/09/2018
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