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Execução de alimentos. Prisão civil. Devedor acometido de doença grave. Conversão em prisão domiciliar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Devedor acometido de doença grave Conversão em prisão domiciliar

Data de Publicação: 10/04/2019

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Prisão Civil por dívida de alimentos. Conversão em prisão domiciliar. Excepcionalidade da medida

Tribunal: STJ

Tema(s): Prisão Civil por dívida de alimentos Conversão em prisão domiciliar Excepcionalidade da medida

Data de Publicação: 05/06/2018

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Execução de alimentos. Recurso Especial. débito vencido no curso da ação de alimentos. Desconto em folha

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Recurso Especial débito vencido no curso da ação de alimentos Desconto em folha

Data de Publicação: 27/10/2011

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Direito Civil. Família. Alimentos

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Alimentos

Data de Publicação: 19/04/2011

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