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Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela. Conversão em divórcio. Emenda constitucional n.º 66/2010

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de separação judicial litigiosa com pedido de antecipação de tutela Conversão em divórcio Emenda constitucional nº 66/2010

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Conversão em divórcio. Falecimento do ex-cônjuge. Pensionamento previdenciário

Tribunal: TJMS

Tema(s): Alimentos Conversão em divórcio Falecimento do ex-cônjuge Pensionamento previdenciário

Data de Publicação: 24/10/2016

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Separação de corpos. Conversão em divórcio. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Separação de corpos Conversão em divórcio Possibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Apelação Civil. Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios. Superveniência da EC 66/2010

Tribunal: TJPR

Tema(s): Apelação Civil Medida cautelar de separação de corpos c/c alimentos provisórios Superveniência da EC 66/2010

Data de Publicação: 25/04/2012

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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Apelação Cível. Anulatória do casamento. Erro sobre a pessoa. Emenda Constitucional 66

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Anulatória do casamento Erro sobre a pessoa Emenda Constitucional 66

Data de Publicação: 29/11/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Direito Constitucional e Processual. EC 66/2010. Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito Constitucional e Processual EC 66/2010 Aplicação aos processos pendentes de Separação Judicial

Data de Publicação: 14/10/2011

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Apelação Cível. Ação de desconstituição de casamento. Casamento putativo. Exoneração de alimentos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de desconstituição de casamento Casamento putativo Exoneração de alimentos

Data de Publicação: 13/10/2011

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Ação de Conversão de separação judicial em divórcio. Partilha de bens. Análise em momento posterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de Conversão de separação judicial em divórcio Partilha de bens Análise em momento posterior

Data de Publicação: 13/09/2011

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