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Alimentos. Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças. Convenção de Haia

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Alimentos Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças Convenção de Haia

Data de Publicação: 13/05/2019

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Sequestro internacional de menores. Convenção de Haia. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Sequestro internacional de menores Convenção de Haia Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 17/10/2018

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Conflito negativo de competência. Regulamentação de guarda. Inaplicabilidade da Convenção de Haia. Competência da justiça comum estadual

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito negativo de competência Regulamentação de guarda Inaplicabilidade da Convenção de Haia Competência da justiça comum estadual

Data de Publicação: 11/12/2017

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Convenção de Haia. Ação de busca, apreensão e restituição de menor. Tratado multilateral

Tribunal: TRF2

Tema(s): Convenção de Haia Ação de busca, apreensão e restituição de menor Tratado multilateral

Data de Publicação: 20/10/2016

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Direito Internacional. Sequestro internacional de crianças. Convenção de Haia

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Internacional Sequestro internacional de crianças Convenção de Haia

Data de Publicação: 11/04/2016

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Contradição. Aspectos civis

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Contradição Aspectos civis

Data de Publicação: 18/11/2015

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Conflito de competência. Convenção de Haia. Busca e apreensão

Tribunal: STJ

Tema(s): Conflito de competência Convenção de Haia Busca e apreensão

Data de Publicação: 19/06/2015

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Restituição de menor ao país de origem. Convenção de Haia

Tribunal: TJDFT

Tema(s): Restituição de menor ao país de origem Convenção de Haia

Data de Publicação: 06/10/2014

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Convenção de Haia. Sequestro internacional de crianças. Repatriação

Tribunal: STJ

Tema(s): Convenção de Haia Sequestro internacional de crianças Repatriação

Data de Publicação: 12/09/2014

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Busca e apreensão de menor. Convenção de Haia

Tribunal: TRF1

Tema(s): Busca e apreensão de menor Convenção de Haia

Data de Publicação: 25/06/2014

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