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Aposentado que continua trabalhando. Dever de contribuição com a previdência. Princípio da solidariedade

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Aposentado que continua trabalhando Dever de contribuição com a previdência Princípio da solidariedade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Pensão por morte. Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício. Perda de qualidade de segurado

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte Impossibilidade de recolhimento de contribuição post mortem para fins de concessão de benefício Perda de qualidade de segurado

Data de Publicação: 20/09/2019

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Penhora de bens adquiridos após o divórcio. Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge. Levantamento da constrição

Tribunal: TRT-17

Tema(s): Penhora de bens adquiridos após o divórcio Ausência de provas de que foram os bens adquiridos com a contribuição do ex-cônjuge Levantamento da constrição

Data de Publicação: 18/02/2019

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Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Previdência pública. Pensão por morte

Tribunal: TJRS

Tema(s): Embargos de Declaração Agravo de instrumento Previdência pública Pensão por morte

Data de Publicação: 06/06/2012

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Ação Rescisória. Cabimento. Violação de literal disposição de lei. União estável

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação Rescisória Cabimento Violação de literal disposição de lei União estável

Data de Publicação: 21/03/2012

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Recurso Ordinário em Habeas Corpus Preventivo. Execução de Título Judicial. Descumprimento de obrigação alimentar em favor de filha e ex-esposa

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Ordinário em Habeas Corpus Preventivo Execução de Título Judicial Descumprimento de obrigação alimentar em favor de filha e ex-esposa

Data de Publicação: 14/03/2012

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Família e processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos avoengas

Tribunal: TJDF

Tema(s): Família e processual civil Agravo de instrumento Alimentos avoengas

Data de Publicação: 15/02/2012

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Civil. Processual Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Processual Civil Ação de reconhecimento e dissolução de união estável iniciada no estrangeiro

Data de Publicação: 27/12/2011

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Processo de habilitação para casamento. Pessoas do mesmo sexo. Possibilidade. Diferenciação entre moral e ética.

Tribunal: TJAL

Tema(s): Processo de habilitação para casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade Diferenciação entre moral e ética

Data de Publicação: 07/12/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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