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Constrição de bem de família. Fiador. Contrato de locação.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Constrição de bem de família Fiador Contrato de locação

Data de Publicação: 29/10/2019

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Inventário. Direito real de habitação. Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso. Impossibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Celebração de contrato de locação ou comodato do imóvel objeto de direito de uso Impossibilidade

Data de Publicação: 24/10/2018

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Fiança. Contrato de locação. Penhora do bem de família. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Fiança Contrato de locação Penhora do bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2016

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Apelação Cível. União estável. Alegado companheiro que se mantém casado. indenização por serviços prestados

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível União estável Alegado companheiro que se mantém casado indenização por serviços prestados

Data de Publicação: 22/08/2011

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Civil e processual Civil. Reitegração de posse. Contrato de arrendamento. Falta de anuência dos demais condôminos

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e processual Civil Reitegração de posse Contrato de arrendamento Falta de anuência dos demais condôminos

Data de Publicação: 04/08/2011

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Agravo de Instrumento. União estável. Alimentos gravídicos. Necessidades presumidas

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento União estável Alimentos gravídicos Necessidades presumidas

Data de Publicação: 14/07/2011

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Informativo 545 do STF. Fiador e penhorabilidade do bem de família

Tribunal: STF

Tema(s): Informativo 545 do STF Fiador e penhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 14/05/2009

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Informativo 383 do STJ. Locação. fiador. Execução. Citação. Cônjuge

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 383 do STJ Locação fiador Execução Citação Cônjuge

Data de Publicação: 19/02/2009

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Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça

Tema(s): Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 21/07/2008

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CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA. TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Tribunal: TJPR

Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS RAZÕES RECURSAIS RESTRITAS À DISCUSSÃO DA PARTILHA TÉRMINO DA CONVIVÊNCIA MARITAL NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 APLICAÇÃO DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Data de Publicação: 03/07/2007

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