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União estável . Escritura pública. Testamento. Ausência de contestação. Ação autônoma. Desnecessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): União estável Escritura pública Testamento Ausência de contestação Ação autônoma Desnecessidade

Data de Publicação: 12/05/2020

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Herança com nulidade de partilha. Contestação. Sanar vícios. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herança com nulidade de partilha Contestação Sanar vícios Impossibilidade

Data de Publicação: 18/02/2019

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Fixação de alimentos. Apreciação dos alimentos provisórios após contestação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Fixação de alimentos Apreciação dos alimentos provisórios após contestação Possibilidade

Data de Publicação: 05/02/2019

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Sobrepartilha de bens. Inclusão de novos bens em contestação. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Sobrepartilha de bens Inclusão de novos bens em contestação Possibilidade

Data de Publicação: 25/07/2018

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Alimentos. Contestação. Prazo não inferior à 15 dias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos Contestação Prazo não inferior à 15 dias

Data de Publicação: 21/11/2017

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Ação de sobrepartilha. Sentença de improcedência. Contestação intempestiva

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de sobrepartilha Sentença de improcedência Contestação intempestiva

Data de Publicação: 22/12/2016

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Inventariante. Remoção. Contestação. Intempestividade configurada

Tribunal: TJPR

Tema(s): Inventariante Remoção Contestação Intempestividade configurada

Data de Publicação: 14/12/2016

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Ação de usucapião. Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação. Inovação recursal configurada. Impossibilidade

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de usucapião Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação Inovação recursal configurada Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Sucessões. Inventário. Partilha realizada extrajudicialmente. Não participação de herdeira necessária. Pedido de anulação de partilha após a contestação

Tribunal: TJRN

Tema(s): Sucessões Inventário Partilha realizada extrajudicialmente Não participação de herdeira necessária Pedido de anulação de partilha após a contestação

Data de Publicação: 17/08/2016

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Divórcio. Citação por edital. Ausência de contestação. Divórcio decretado. Procedência do pedido. Irresignação do ministério público atuando como custos legis. Nulidade do decisum

Tribunal: TJPB

Tema(s): Divórcio Citação por edital Ausência de contestação Divórcio decretado Procedência do pedido Irresignação do ministério público atuando como custos legis Nulidade do decisum

Data de Publicação: 12/08/2016

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