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Previdenciário. Pensão por morte. Constituição de união estável

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Constituição de união estável

Data de Publicação: 31/01/2019

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Pensão por morte. Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão por morte Benefício suspenso em razão de alegação de constituição de união estável

Data de Publicação: 17/05/2017

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Apelação Cível. Família. Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Família Ação de Anulação de Registro Civil cumulada com Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 03/11/2010

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Direito Civil. Família. Sucessão. Separação de fato

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Sucessão Separação de fato

Data de Publicação: 18/10/2010

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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Informativo 385 do STJ. Pensão por morte. Concubina

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 385 do STJ Pensão por morte Concubina

Data de Publicação: 13/03/2009

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Direito de família. Relacionamento afetivo paralelo ao casamento. Impossibilidade de reconhecimento de união estável.

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de família Relacionamento afetivo paralelo ao casamento Impossibilidade de reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 21/01/2009

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União estável. Artigo 1723 do Código Civil. Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil

Tribunal: TJMG

Tema(s): União estável Artigo 1723 do Código Civil Impedimento do artigo 1521, VI do Código Civil

Data de Publicação: 22/09/2008

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