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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade
Data de Publicação: 15/08/2019
Sucessões. Anulatória de testamento. Requisitos formais preenchidos. Descabimento
Tribunal: TJ-MGTema(s): Sucessões Anulatória de testamento Requisitos formais preenchidos Descabimento
Data de Publicação: 13/08/2019
Anulação de testamento. Ministério público. Curador dos registros públicos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulação de testamento Ministério público Curador dos registros públicos
Data de Publicação: 13/08/2019
Pacto antenupcional. Regime da separação absoluta de bens. Afastamento da súmula 377 do STF
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pacto antenupcional Regime da separação absoluta de bens Afastamento da súmula 377 do STF
Data de Publicação: 12/08/2019
Inventário. Alienação antecipada de bens. Medida excepcional. Possibilidade
Tribunal: TJ-MSTema(s): Inventário Alienação antecipada de bens Medida excepcional Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2019
Divórcio litigioso. Requisitos para homologação. Carta de anuência. Curador especial
Tribunal: STJTema(s): Divórcio litigioso Requisitos para homologação Carta de anuência Curador especial
Data de Publicação: 06/08/2019
Anulação de testamento. Vício e Incapacidade de testador não verificados. Autonomia de vontade preservada
Tribunal: TJ-GOTema(s): Anulação de testamento Vício e Incapacidade de testador não verificados Autonomia de vontade preservada
Data de Publicação: 06/08/2019
Divórcio litigioso. Regime da separação de bens. Busca e apreensão de veículo
Tribunal: TJ-MGTema(s): Divórcio litigioso Regime da separação de bens Busca e apreensão de veículo
Data de Publicação: 05/08/2019
Eca. Destituição do poder familiar. Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Tribunal: TJ-RJTema(s): Eca Destituição do poder familiar Descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar
Data de Publicação: 04/08/2019
Vínculo de filiação. Socioafetividade. Manutenção do registro civil
Tribunal: TJ-MGTema(s): Vínculo de filiação Socioafetividade Manutenção do registro civil
Data de Publicação: 01/08/2019
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