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Ação anulatória de testamento. Petição inicial indeferida. Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação anulatória de testamento Petição inicial indeferida Impossibilidade de discussão do conteúdo do ato em sede de confirmação do testamento

Data de Publicação: 10/02/2019

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Homologação de sentença estrangeira. Confirmação de testamento particular

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Confirmação de testamento particular

Data de Publicação: 13/11/2017

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Direito das sucessões. Testamento particular. Confirmação

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito das sucessões Testamento particular Confirmação

Data de Publicação: 09/12/2016

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Ação de abertura, confirmação e registro de testamento particular

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de abertura, confirmação e registro de testamento particular

Data de Publicação: 14/10/2016

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Testamento particular. Confirmação judicial. Testamento rompido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Confirmação judicial Testamento rompido

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de confirmação de testamento particular. Suspensão do feito. Morte de herdeira colateral

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de confirmação de testamento particular Suspensão do feito Morte de herdeira colateral

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de publicação, confirmação e cumprimento de testamento particular. Inépcia da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de publicação, confirmação e cumprimento de testamento particular Inépcia da petição inicial Extinção do processo sem resolução do mérito

Data de Publicação: 14/10/2016

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Testamento particular. Confirmação judicial. Testamento rompido

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento particular Confirmação judicial Testamento rompido

Data de Publicação: 21/09/2016

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Testamento particular. Confirmação. Requisitos essenciais. Assinatura de três testemunhas idôneas. Leitura. Inobservância

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento particular Confirmação Requisitos essenciais Assinatura de três testemunhas idôneas Leitura Inobservância

Data de Publicação: 30/08/2016

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Apelação Cível. Direito sucessório. Confirmação do testamento

Tribunal: TJDF

Tema(s): Apelação Cível Direito sucessório Confirmação do testamento

Data de Publicação: 03/04/2013

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