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Injúria racial. Honra subjetiva. Configuração de dano moral

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Injúria racial Honra subjetiva Configuração de dano moral

Data de Publicação: 06/07/2020

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Difamação. Falsa acusação de assédio sexual. Configuração de danos morais

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Difamação Falsa acusação de assédio sexual Configuração de danos morais

Data de Publicação: 23/06/2020

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Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais

Data de Publicação: 16/06/2020

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Anulação de testamento público. Alegação de ausência de discernimento mental. Não configuração de disformidade psíquica

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Anulação de testamento público Alegação de ausência de discernimento mental Não configuração de disformidade psíquica

Data de Publicação: 27/02/2020

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Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração

Data de Publicação: 12/12/2019

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Impenhorabilidade de bem de família. Bem indivisível. Litigância de má-fé. Configuração. Multa

Tribunal: STJ

Tema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem indivisível Litigância de má-fé Configuração Multa

Data de Publicação: 21/11/2019

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Testamento. Herdeira pré-morta. Quota parte determinada. Não configuração do direito de acrescer. Retorno ao monte mor

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Testamento Herdeira pré-morta Quota parte determinada Não configuração do direito de acrescer Retorno ao monte mor

Data de Publicação: 31/05/2019

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Partilha. Bens adquiridos após separação de fato. Não configuração de simulação lesiva

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Bens adquiridos após separação de fato Não configuração de simulação lesiva

Data de Publicação: 30/08/2018

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Nulidade de doação inoficiosa. Não configuração. Direito de redução do excesso

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Nulidade de doação inoficiosa Não configuração Direito de redução do excesso

Data de Publicação: 06/08/2018

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Pensão por morte. Configuração de união estável após separação judicial

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte Configuração de união estável após separação judicial

Data de Publicação: 05/07/2018

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