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Lesão corporal no âmbito doméstico. Lei maria da penha. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lesão corporal no âmbito doméstico Lei maria da penha Condenação

Data de Publicação: 23/05/2019

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Estatuto do idoso. Maus tratos. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Estatuto do idoso Maus tratos Condenação

Data de Publicação: 22/11/2018

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Abandono material. Dolo evidenciado. Condenação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono material Dolo evidenciado Condenação

Data de Publicação: 06/09/2018

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Abandono de incapaz. Comprovação. Condenação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono de incapaz Comprovação Condenação

Data de Publicação: 13/08/2018

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Difamação da ex-namorada em grupos de whatsapp. Condenação

Tribunal: TJTO

Tema(s): Difamação da ex-namorada em grupos de whatsapp Condenação

Data de Publicação: 07/12/2017

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 04/12/2017

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Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Tribunal: TJSP

Tema(s): Partilha de bens Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa

Data de Publicação: 22/09/2017

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Facebook invadido por ex companheiro. Condenação. Danos morais. Possibilidade

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Facebook invadido por ex companheiro Condenação Danos morais Possibilidade

Data de Publicação: 02/08/2017

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Ação indenizatória por danos morais. Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal. Condenação da ré ao pagamento de R$ 15.000

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Ação indenizatória por danos morais Envio de mensagens e fotos referentes a caso extraconjugal Condenação da ré ao pagamento de R$ 15000

Data de Publicação: 14/06/2017

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ECA. Fortalecimento do vínculo familiar. Condenação criminal da genitora. Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico. Poder familiar. Manutenção

Tribunal: TJRO

Tema(s): ECA Fortalecimento do vínculo familiar Condenação criminal da genitora Comprovação de acompanhamento assistencial e psicológico Poder familiar Manutenção

Data de Publicação: 07/12/2016

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