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Uniões estáveis paralelas. Reconhecimento. Pensão por morte

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Uniões estáveis paralelas Reconhecimento Pensão por morte

Data de Publicação: 06/11/2019

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Exoneração de alimentos. Filha maior de idade e que mantém união estável. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Exoneração de alimentos Filha maior de idade e que mantém união estável Cabimento

Data de Publicação: 06/11/2019

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Vício do concubinato. Sociedade conjugal. Reconhecimento

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Vício do concubinato Sociedade conjugal Reconhecimento

Data de Publicação: 01/11/2019

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Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária. Impossibilidade de reconhecimento. Direito Civil

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de sociedade concubinária Impossibilidade de reconhecimento Direito Civil

Data de Publicação: 21/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. União estável

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável

Data de Publicação: 09/10/2019

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Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Pensão por morte Concubinato Comprovação de relação duradoura

Data de Publicação: 26/09/2019

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Reconhecimento de união concubinária post mortem. Benefício dos direitos previdenciários. Concubinato impuro.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Reconhecimento de união concubinária post mortem Benefício dos direitos previdenciários Concubinato impuro

Data de Publicação: 25/09/2019

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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Prazo quinquenal. Consumação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Prazo quinquenal Consumação

Data de Publicação: 17/09/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem. Partilha. Presunção do esforço em comum. Alimentos compensatórios. Possibilidade

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem Partilha Presunção do esforço em comum Alimentos compensatórios Possibilidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. Comprovação

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Convivência conjugal Comprovação

Data de Publicação: 10/07/2019

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