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União estável. Concorrência híbrida. Filhos comuns e exclusivos. Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável Concorrência híbrida Filhos comuns e exclusivos Companheira tem o mesmo direito dos filhos na partilha de bens particulares

Data de Publicação: 05/08/2019

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Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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Inventário. Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Concorrência do cônjuge com os descendentes nos bens particulares

Data de Publicação: 18/06/2018

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Inventário. Companheiro sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com descendentes. Aplicação do artigo 1.829 do CC/2002

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Companheiro sobrevivente Bens particulares Concorrência com descendentes Aplicação do artigo 1829 do CC/2002

Data de Publicação: 31/01/2018

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Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendente

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Cônjuge supérstite Concorrência com ascendente

Data de Publicação: 28/11/2016

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Inventário. Concorrência da companheira com os herdeiros

Tribunal: TJES

Tema(s): Inventário Concorrência da companheira com os herdeiros

Data de Publicação: 28/09/2016

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Inventário. Concorrência cônjuge x descendentes. Regime de bens

Tribunal: TJBA

Tema(s): Inventário Concorrência cônjuge x descendentes Regime de bens

Data de Publicação: 08/09/2016

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Inventário. Sucessão da companheira. Participação como herdeira. Concorrência com filhos unilaterais

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Sucessão da companheira Participação como herdeira Concorrência com filhos unilaterais

Data de Publicação: 31/08/2016

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Pensão. Concorrência cônjuge x companheiro. Igualdade de condições

Tribunal: TJSP

Tema(s): Pensão Concorrência cônjuge x companheiro Igualdade de condições

Data de Publicação: 22/08/2016

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