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Onerosidade excessiva. Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar. Período da pandemia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Onerosidade excessiva Concessão de desconto de 30% em mensalidade escolar Período da pandemia

Data de Publicação: 17/06/2020

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Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão

Data de Publicação: 03/06/2020

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Prisão domiciliar. Homem com filho autista.Vulnerabilidade. Concessão do benefício

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Prisão domiciliar Homem com filho autistaVulnerabilidade Concessão do benefício

Data de Publicação: 03/06/2020

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Alimentos provisórios. Redução. Concessão de alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Alimentos provisórios Redução Concessão de alimentos

Data de Publicação: 03/06/2020

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Previdenciário. Concessão de auxílio-doença. Falta de perícia. Restabelecimento

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Concessão de auxílio-doença Falta de perícia Restabelecimento

Data de Publicação: 29/05/2020

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Alimentação.Fundamentação para concessão dos alimentos. Redução

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): AlimentaçãoFundamentação para concessão dos alimentos Redução

Data de Publicação: 26/05/2020

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Paciente com covid-19. Não concessão de ordem judicial para ser encaminhado para UTI. Respeito a lista de espera

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Paciente com covid-19 Não concessão de ordem judicial para ser encaminhado para UTI Respeito a lista de espera

Data de Publicação: 04/05/2020

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Alteração de regime de bens. Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alteração de regime de bens Concessão de eficácia ex tunc à modificação do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 24/03/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida

Tribunal: TRF-4

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida

Data de Publicação: 20/03/2020

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Inventário. Concessão da justiça gratuita. Valor do monte mor superior. Isenção legal. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Concessão da justiça gratuita Valor do monte mor superior Isenção legal Impossibilidade

Data de Publicação: 03/03/2020

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