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Inventário. De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens. Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor. Cônjuge sobrevivente

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário De cujus casado com o regime de comunhão universal de bens Colação do bem imóvel recebido em doação pelo genitor Cônjuge sobrevivente

Data de Publicação: 16/09/2019

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Lavratura de escritura pública. Pacto antenupcial. Regime da comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lavratura de escritura pública Pacto antenupcial Regime da comunhão universal de bens

Data de Publicação: 16/09/2019

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Pensão alimentícia. Regime da comunhão universal de bens. Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado . Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão alimentícia Regime da comunhão universal de bens Penhora de veículo registrado em nome da esposa do executado Cabimento

Data de Publicação: 24/06/2019

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Divórcio. Regime da comunhão universal de bens. Valores de FGTS. Comunicabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Divórcio Regime da comunhão universal de bens Valores de FGTS Comunicabilidade

Data de Publicação: 05/06/2019

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Curatela. Regime da comunhão universal de bens. Ausência do dever de prestar contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Curatela Regime da comunhão universal de bens Ausência do dever de prestar contas

Data de Publicação: 13/05/2019

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Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial. Comunhão universal de bens. Manutenção

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Autorização para lavratura de escritura pública de pacto antenupcial Comunhão universal de bens Manutenção

Data de Publicação: 29/04/2019

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Lei de registros públicos. Comunhão universal de bens. Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Lei de registros públicos Comunhão universal de bens Exigência de lavratura e escritura de pacto antenupcial

Data de Publicação: 05/02/2019

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Suprimento de registro civil. Comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 22/01/2019

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Divórcio. Partilha de bens. Comunhão universal de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Comunhão universal de bens

Data de Publicação: 03/01/2019

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Nulidade de testamento público. Comunhão universal de bens. Ausência de partilha no inventário

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de testamento público Comunhão universal de bens Ausência de partilha no inventário

Data de Publicação: 11/12/2018

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