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Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio

Data de Publicação: 09/10/2019

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Divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Aquisição de imóvel por meio de permuta. Não comprovação. Partilha devida

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio litigioso Regime da comunhão parcial de bens Aquisição de imóvel por meio de permuta Não comprovação Partilha devida

Data de Publicação: 26/08/2019

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União estável. Comunhão parcial de bens. Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): União estável Comunhão parcial de bens Doação de imóvel feita exclusivamente em favor do requerido na constância da união estável

Data de Publicação: 11/06/2019

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Anulação de negocio jurídico. Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Anulação de negocio jurídico Alienação de bens realizada por apenas um dos cônjuges na constância do casamento Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 27/03/2019

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União estável. Patrimônio adquirido durante a relação. Regime da comunhão parcial de bens. Presunção do esforço em comum. Partilha devida

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): União estável Patrimônio adquirido durante a relação Regime da comunhão parcial de bens Presunção do esforço em comum Partilha devida

Data de Publicação: 07/12/2018

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Inventário judicial. Regime da comunhão parcial de bens. Companheira. Direito à meação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário judicial Regime da comunhão parcial de bens Companheira Direito à meação

Data de Publicação: 06/12/2018

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União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Princípio da comunicabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável Regime da comunhão parcial de bens Princípio da comunicabilidade

Data de Publicação: 19/11/2018

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Divórcio litigioso. Partilha de bens. Litigantes casados sob o regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de bens Litigantes casados sob o regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 05/11/2018

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Divórcio. Partilha de bens. Comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Divórcio Partilha de bens Comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 24/10/2018

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Divórcio litigioso. Partilha de Bens. Regime da comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de Bens Regime da comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 28/08/2018

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