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Partilha. Regime de comunhão de bens. Imóvel em nome de terceiro. Plano de previdência privada. Exclusão de partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Imóvel em nome de terceiro Plano de previdência privada Exclusão de partilha

Data de Publicação: 25/11/2019

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Regime da comunhão de bens. Plano de previdência privada de um dos cônjuges. Imóvel em nome de terceiro. Exclusão da partilha

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Regime da comunhão de bens Plano de previdência privada de um dos cônjuges Imóvel em nome de terceiro Exclusão da partilha

Data de Publicação: 30/10/2019

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Nulidade de regime de bens e retificação de registro público. Comunhão de bens. Inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Nulidade de regime de bens e retificação de registro público Comunhão de bens Inexistência de pacto antenupcial

Data de Publicação: 07/11/2018

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Recurso Especial. Processual civil e civil. Família. Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens. Separação de fato. Responsabilidade. Possibilidade de prestação de contas

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Processual civil e civil Família Casamento sob Regime da Comunhão universal de bens Separação de fato Responsabilidade Possibilidade de prestação de contas

Data de Publicação: 19/04/2012

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Recurso Especial. Direito das Sucessões. Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Direito das Sucessões Distinção entre herança e participação na sociedade conjugal

Data de Publicação: 15/12/2011

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Separação litigiosa. Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66. Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Separação litigiosa Entrada em vigor da Emenda Constitucional 66 Supressão dos dispositivos concernentes à separação

Data de Publicação: 31/08/2011

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Família e Processual Civil. Separação Judicial. Perquirição da culpa. Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família e Processual Civil Separação Judicial Perquirição da culpa Vigência EC nº 66/2010 (divórcio direto)

Data de Publicação: 07/06/2011

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Direito Civil e Processual Civil. Família e sucessões. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Família e sucessões Inventário e partilha

Data de Publicação: 17/05/2011

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incidente de inconstitucionalidade. Família. União estável. Sucessão

Tribunal: TJRS

Tema(s): incidente de inconstitucionalidade Família União estável Sucessão

Data de Publicação: 11/08/2010

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Direito civil. Sucessões. Inventário e Partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Sucessões Inventário e Partilha

Data de Publicação: 11/02/2010

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