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União estável homoafetiva. Pensão por morte. Comprovação de dependência econômica. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): União estável homoafetiva Pensão por morte Comprovação de dependência econômica Possibilidade

Data de Publicação: 28/09/2018

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Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Especial. Pensão por morte de servidor público. Requerida por ex- cônjuge. Renúncia aos alimentos. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Homossexuais. Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Tribunal: TRF4

Tema(s): Homossexuais Inscrição de Companheiros Como Dependentes no Regime Geral de Previdência Social

Data de Publicação: 08/05/2008

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NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ

Tribunal: STJ

Tema(s): NETO PENSÃO MORTE AVÓ

Data de Publicação: 07/07/2005

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NETO. PENSÃO. MORTE. AVÓ

Tribunal: STJ

Tema(s): NETO PENSÃO MORTE AVÓ

Data de Publicação: 27/04/2005

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