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Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física. Requisitos. Visão monocular. Comprovação
Tribunal: TRT-4Tema(s): Concessão de aposentadoria a pessoa com deficiência física Requisitos Visão monocular Comprovação
Data de Publicação: 18/06/2020
Condomínio de bem imóvel recebido em herança. Direito à percepção de alugueis. Usufruto de vários herdeiros. Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos
Tribunal: TJ-MGTema(s): Condomínio de bem imóvel recebido em herança Direito à percepção de alugueis Usufruto de vários herdeiros Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos
Data de Publicação: 10/06/2020
Direito de militar transexual à aposentadoria. Comprovação dos requisitos necessários. Concessão
Tribunal: STJTema(s): Direito de militar transexual à aposentadoria Comprovação dos requisitos necessários Concessão
Data de Publicação: 03/06/2020
Pensão por morte. Filho maior. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. Comprovação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação
Data de Publicação: 01/06/2020
União estável. Partilha de bens. Patrimônio adquirido pelo casal. Não comprovação
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Partilha de bens Patrimônio adquirido pelo casal Não comprovação
Data de Publicação: 17/05/2020
União estável. Comprovação. Escritura pública. Tributos. Divida do espólio
Tribunal: TJ-GOTema(s): União estável Comprovação Escritura pública Tributos Divida do espólio
Data de Publicação: 13/05/2020
Anulatória de partilha. Herdeiro preterido. Filiação. Comprovação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Anulatória de partilha Herdeiro preterido Filiação Comprovação
Data de Publicação: 13/05/2020
Assistência Judiciária Gratuita . Espólio autor da demanda. Ônus da prova da comprovação da necessidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Assistência Judiciária Gratuita Espólio autor da demanda Ônus da prova da comprovação da necessidade
Data de Publicação: 12/05/2020
Inventário. Reconhecimento incidental de união estável. Comprovação documental. Possibilidade apreciação do mérito
Tribunal: TJ-MSTema(s): Inventário Reconhecimento incidental de união estável Comprovação documental Possibilidade apreciação do mérito
Data de Publicação: 24/04/2020
Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação
Data de Publicação: 13/02/2020
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