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Partilha de bens. Separação obrigatória de bens. Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular. Não comprovação

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Partilha de bens Separação obrigatória de bens Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular Não comprovação

Data de Publicação: 20/08/2019

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Partilha. Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Partilha Comprovação de quitação dos tributos relativos aos bens e rendas do espólio Necessidade

Data de Publicação: 15/08/2019

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Revisional de alimentos provisórios. Alteração do binômio alimentar. Ausência de comprovação

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Revisional de alimentos provisórios Alteração do binômio alimentar Ausência de comprovação

Data de Publicação: 25/07/2019

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Alimentos. Filha maior. Redução. Comprovação da impossibilidade financeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filha maior Redução Comprovação da impossibilidade financeira

Data de Publicação: 21/07/2019

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Usucapião familiar. Ausência de comprovação do abandono do lar e da família. Descabimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Ausência de comprovação do abandono do lar e da família Descabimento

Data de Publicação: 19/07/2019

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Anulação de testamento público. Incapacidade do testador. Não comprovação. Manutenção da declaração de última vontade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Anulação de testamento público Incapacidade do testador Não comprovação Manutenção da declaração de última vontade

Data de Publicação: 18/07/2019

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Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar. Relativização do princípio da não surpresa. Comprovação da necessidade dos alimentos

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Exoneração ou redução de alimentos com pedido liminar Relativização do princípio da não surpresa Comprovação da necessidade dos alimentos

Data de Publicação: 15/07/2019

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Guarda menor. Impossibilidade de majoração de alimentos. Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Guarda menor Impossibilidade de majoração de alimentos Ausência de comprovação da alteração do binômio alimentar

Data de Publicação: 15/07/2019

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Arrolamento comum. Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. Necessidade

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Arrolamento comum Comprovação da prévia quitação dos tributos relativos aos bens do espólio Necessidade

Data de Publicação: 12/07/2019

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Dissolução de união estável. Partilha de bens. Convivência conjugal. Comprovação

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Dissolução de união estável Partilha de bens Convivência conjugal Comprovação

Data de Publicação: 10/07/2019

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