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Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade
Data de Publicação: 11/11/2019
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar
Tribunal: TJ-MGTema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar
Data de Publicação: 30/10/2019
Pensão civil em favor de duas companheiras. Comprovação de união estável. Insuficiência de documentação
Tribunal: TCUTema(s): Pensão civil em favor de duas companheiras Comprovação de união estável Insuficiência de documentação
Data de Publicação: 15/10/2019
Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJ-RSTema(s): Casamento estabelecido sob regime de separação de bens Partilha de bens Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 08/10/2019
Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse
Tribunal: TJ-DFTema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse
Data de Publicação: 07/10/2019
Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor
Tribunal: TJ-GOTema(s): Revisão de alimentos Falta de comprovação Modificação do valor
Data de Publicação: 07/10/2019
Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura
Tribunal: TJ-AMTema(s): Pensão por morte Concubinato Comprovação de relação duradoura
Data de Publicação: 26/09/2019
Pensão por morte. Companheira. União estável. Comprovação. Dependência presumida
Tribunal: TRF-3Tema(s): Pensão por morte Companheira União estável Comprovação Dependência presumida
Data de Publicação: 24/09/2019
Impenhorabilidade de bem de família. Bem destinado a residência familiar. Comprovação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Impenhorabilidade de bem de família Bem destinado a residência familiar Comprovação
Data de Publicação: 24/09/2019
Revisão de alimento. Indenização por abandono afetivo. Comprovação de ato ilícito. Dano moral configurado
Tribunal: TJ-GOTema(s): Revisão de alimento Indenização por abandono afetivo Comprovação de ato ilícito Dano moral configurado
Data de Publicação: 18/09/2019
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