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Herdeiros necessários. Legítima. Comprovação de filiação
Tribunal: TJ-MGTema(s): Herdeiros necessários Legítima Comprovação de filiação
Data de Publicação: 13/02/2020
União estável post mortem. Comprovação. Reconhecimento
Tribunal: TJ-GOTema(s): União estável post mortem Comprovação Reconhecimento
Data de Publicação: 04/02/2020
Regime da separação de bens. Pacto antenupcial. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJ-RSTema(s): Regime da separação de bens Pacto antenupcial Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 27/01/2020
Levantamento de valores em conta de fgts do falecido. Comprovação e dependente habilitado. Inventário. Prescindibilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Levantamento de valores em conta de fgts do falecido Comprovação e dependente habilitado Inventário Prescindibilidade
Data de Publicação: 11/11/2019
Indenização por danos morais. Abandono afetivo de menor. Comprovação. Violação de convívio familiar
Tribunal: TJ-MGTema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo de menor Comprovação Violação de convívio familiar
Data de Publicação: 29/10/2019
Pensão civil em favor de duas companheiras. Comprovação de união estável. Insuficiência de documentação
Tribunal: TCUTema(s): Pensão civil em favor de duas companheiras Comprovação de união estável Insuficiência de documentação
Data de Publicação: 15/10/2019
Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJ-RSTema(s): Casamento estabelecido sob regime de separação de bens Partilha de bens Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 08/10/2019
Constrição de imóvel. Bem de família. Comprovação de posse
Tribunal: TJ-DFTema(s): Constrição de imóvel Bem de família Comprovação de posse
Data de Publicação: 07/10/2019
Revisão de alimentos. Falta de comprovação. Modificação do valor
Tribunal: TJ-GOTema(s): Revisão de alimentos Falta de comprovação Modificação do valor
Data de Publicação: 07/10/2019
Pensão por morte. Concubinato. Comprovação de relação duradoura
Tribunal: TJ-AMTema(s): Pensão por morte Concubinato Comprovação de relação duradoura
Data de Publicação: 26/09/2019
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