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Doação inoficiosa. Compra e venda de ascendente para descendente. Herdeiros

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação inoficiosa Compra e venda de ascendente para descendente Herdeiros

Data de Publicação: 22/10/2019

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Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente. Prazo decadencial

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pretensão de anulação de compra e venda de ascendente por descendente Prazo decadencial

Data de Publicação: 02/08/2018

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Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente. Inexistência de outorga de todos os herdeiros. Nulidade configurada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação anulatória de escritura de compra e venda de ascendente para descendente Inexistência de outorga de todos os herdeiros Nulidade configurada

Data de Publicação: 02/08/2017

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Inventário. Bens que integram o monte-mor. Questão já decidida no curso do inventário. Preclusão

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Bens que integram o monte-mor Questão já decidida no curso do inventário Preclusão

Data de Publicação: 25/05/2017

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Divórcio direto litigioso. Partilha. Bem imóvel. Venda de ascendente para descendente

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio direto litigioso Partilha Bem imóvel Venda de ascendente para descendente

Data de Publicação: 20/10/2016

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Suspensão do inventário. Nulidade de doações

Tribunal: TJSC

Tema(s): Suspensão do inventário Nulidade de doações

Data de Publicação: 26/09/2016

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