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Conflito de competência. Alimentos. Mudança de domicílio menor. Aplicação do juiz imediato. ECA

Tribunal: TJ-TO

Tema(s): Conflito de competência Alimentos Mudança de domicílio menor Aplicação do juiz imediato ECA

Data de Publicação: 12/07/2019

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União estável homoafetiva. Reconhecimento e dissolução. Competência para julgamento

Tribunal: STJ

Tema(s): União estável homoafetiva Reconhecimento e dissolução Competência para julgamento

Data de Publicação: 17/06/2019

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Execução de alimentos. Conflito negativo de competência. Vara onde tramitou o processo de conhecimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Conflito negativo de competência Vara onde tramitou o processo de conhecimento

Data de Publicação: 06/06/2019

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Direito de família. Execução de alimentos. Conflito de competência

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Direito de família Execução de alimentos Conflito de competência

Data de Publicação: 28/05/2019

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Guarda menor exercida pela tia. Exposição ao perigo pelos genitores. Competência da infância e juventude

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda menor exercida pela tia Exposição ao perigo pelos genitores Competência da infância e juventude

Data de Publicação: 21/05/2019

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Divórcio. Conflito de competência. Mudança de domicilio do menor. Possibilidade de deslocamento da competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio Conflito de competência Mudança de domicilio do menor Possibilidade de deslocamento da competência

Data de Publicação: 12/05/2019

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Indenização por abandono afetivo. Competência da vara de família. Prescrição trienal

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Indenização por abandono afetivo Competência da vara de família Prescrição trienal

Data de Publicação: 05/05/2019

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Lei maria da penha. Vítima filha. Violência doméstica e familiar. Medidas de proteção. Conflito de competência

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Lei maria da penha Vítima filha Violência doméstica e familiar Medidas de proteção Conflito de competência

Data de Publicação: 01/04/2019

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Conflito de competência. Anulação de testamento. Nulidade dos negócios jurídicos. Não atração do juízo sucessório

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito de competência Anulação de testamento Nulidade dos negócios jurídicos Não atração do juízo sucessório

Data de Publicação: 14/01/2019

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Pedido de extinção de petição de herança. Competência

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Pedido de extinção de petição de herança Competência

Data de Publicação: 08/01/2019

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