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Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte
Tribunal: TJ-DFTema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte
Data de Publicação: 19/12/2019
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Tribunal: TJ-AMTema(s): Documentos que comprovam doação inoficiosa Impossibilidade de colação de bens Matéria de ordem pública
Data de Publicação: 17/12/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração
Tribunal: TJ-SETema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Lei Maria da Penha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Violência doméstica e familiar contra a mulher Ameaça Lei Maria da Penha
Data de Publicação: 02/12/2019
Partilha. Dissolução de união estável. Comunhão parcial de bens
Tribunal: TJ-RRTema(s): Partilha Dissolução de união estável Comunhão parcial de bens
Data de Publicação: 28/11/2019
Pensão por morte. Óbito de servidor público. Ex companheira. Dependência econômica
Tribunal: TJ-DFTema(s): Pensão por morte Óbito de servidor público Ex companheira Dependência econômica
Data de Publicação: 26/11/2019
Divórcio. Partilha. Valores de natureza trabalhista. Dano moral
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Partilha Valores de natureza trabalhista Dano moral
Data de Publicação: 25/11/2019
Único herdeiro vivo. Co-herdeira falecida antes da propositura da ação. Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-CETema(s): Único herdeiro vivo Co-herdeira falecida antes da propositura da ação Recebimento da integralidade dos valores indenizatórios Possibilidade
Data de Publicação: 24/11/2019
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