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Alimentos. Filha maior. Redução. Comprovação da impossibilidade financeira

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos Filha maior Redução Comprovação da impossibilidade financeira

Data de Publicação: 21/07/2019

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União estável. Direitos patrimoniais. Presunção do esforço comum

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável Direitos patrimoniais Presunção do esforço comum

Data de Publicação: 18/07/2019

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Declaratória de união estável. Partilha e guarda. Binômio alimentar

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Declaratória de união estável Partilha e guarda Binômio alimentar

Data de Publicação: 11/07/2019

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Pensão por morte. União estável homoafetiva. Cabimento

Tribunal: TJ-ES

Tema(s): Pensão por morte União estável homoafetiva Cabimento

Data de Publicação: 09/07/2019

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Registro de testamento. Nulidade. Formalidades legais

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento Nulidade Formalidades legais

Data de Publicação: 08/07/2019

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Divórcio litigioso. Partilha de casa edificada durante a vida conjugal. Manutenção de direito de meação da virago

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Divórcio litigioso Partilha de casa edificada durante a vida conjugal Manutenção de direito de meação da virago

Data de Publicação: 08/07/2019

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Inventário. União estável. Regime da separação obrigatória de bens. Equiparação sucessória

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Inventário União estável Regime da separação obrigatória de bens Equiparação sucessória

Data de Publicação: 04/07/2019

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Pensão por morte. Requisitos preenchidos. Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Tribunal: TRF-3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos preenchidos Prorrogação da qualidade de segurado comprovada

Data de Publicação: 02/07/2019

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Execução extrajudicial. Penhora de imóvel. Impenhorabilidade do bem de família

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Execução extrajudicial Penhora de imóvel Impenhorabilidade do bem de família

Data de Publicação: 28/06/2019

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