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Licença maternidade. Multiparentalidade. Mãe biológica não gestante. Garantia de convivência do infante
Tribunal: TJ-MGTema(s): Licença maternidade Multiparentalidade Mãe biológica não gestante Garantia de convivência do infante
Data de Publicação: 20/03/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Concessão. Morte presumida
Tribunal: TRF-4Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Concessão Morte presumida
Data de Publicação: 20/03/2020
Pensão por morte. Prescrição. Óbito de segurada. Extensão ao viúvo. Admissibilidade. Princípio da Igualdade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Prescrição Óbito de segurada Extensão ao viúvo Admissibilidade Princípio da Igualdade
Data de Publicação: 16/03/2020
Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento
Tribunal: TJ-MATema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento
Data de Publicação: 11/03/2020
Divórcio. Regime da comunhão parcial de bens. Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável. Alienado na constância do casamento
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Regime da comunhão parcial de bens Pretensão de partilha de produto da venda de bem comunicável Alienado na constância do casamento
Data de Publicação: 10/03/2020
Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem. Direito real de habitação da companheira. Despesas ordinárias de condomínio
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reconhecimento de união estável homoafetiva post mortem Direito real de habitação da companheira Despesas ordinárias de condomínio
Data de Publicação: 09/03/2020
Inventário. ex-companheiro. União estável. Retificação do plano de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário ex-companheiro União estável Retificação do plano de partilha
Data de Publicação: 09/03/2020
Abertura de inventário. União estável. Inobservância. Retificação de plano de partilha
Tribunal: TJ-MGTema(s): Abertura de inventário União estável Inobservância Retificação de plano de partilha
Data de Publicação: 04/03/2020
Exoneração de alimentos. Verba destinada a ex-cônjuge. Manutenção das necessidades da alimentada
Tribunal: TJ-RSTema(s): Exoneração de alimentos Verba destinada a ex-cônjuge Manutenção das necessidades da alimentada
Data de Publicação: 04/03/2020
Exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica. Alteração
Tribunal: TJ-MGTema(s): Exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica Alteração
Data de Publicação: 27/02/2020
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