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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão

Data de Publicação: 03/12/2019

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Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Imissão da posse Alegação de usucapião Comodato verbal Relação familiar

Data de Publicação: 01/07/2019

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Sucessão. Direito real de habitação. Imóvel de moradia conjugal

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Sucessão Direito real de habitação Imóvel de moradia conjugal

Data de Publicação: 26/09/2018

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Usucapião de bem imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião de bem imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes

Data de Publicação: 29/08/2018

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Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes litigantes

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes litigantes

Data de Publicação: 10/06/2018

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Ação reivindicatória e imissão na posse. Relação familiar

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Ação reivindicatória e imissão na posse Relação familiar

Data de Publicação: 28/05/2018

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Apelação Cível . Detenção de imóvel por meio de comodato verbal. Relação familiar.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Apelação Cível Detenção de imóvel por meio de comodato verbal Relação familiar

Data de Publicação: 07/05/2018

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Reintegração de posse. Divórcio. Cessão de imóvel em comodato verbal

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reintegração de posse Divórcio Cessão de imóvel em comodato verbal

Data de Publicação: 28/08/2017

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Direito real sobre coisa alheia. Direito real de habitação. Inexistência

Tribunal: TJRS

Tema(s): Direito real sobre coisa alheia Direito real de habitação Inexistência

Data de Publicação: 20/12/2016

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Ação de usucapião especial urbana. Requisitos. Ausência do animus domini

Tribunal: TJAL

Tema(s): Ação de usucapião especial urbana Requisitos Ausência do animus domini

Data de Publicação: 24/11/2016

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