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Reintegração de posse entre herdeiros. Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado. Mera detenção. Posse que não se convalida
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reintegração de posse entre herdeiros Casa construída por um dos herdeiros no lote inventariado Mera detenção Posse que não se convalida
Data de Publicação: 07/04/2020
Arbitramentos de alugueres. Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros. Oposição manifestada
Tribunal: TJ-MSTema(s): Arbitramentos de alugueres Condomínio utilizado com exclusividade por um dos herdeiros Oposição manifestada
Data de Publicação: 20/02/2020
Arbitramento de alugueis. Bem comum de casal divorciado. Partilha realizada. Aluguéis pelo uso comum. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Arbitramento de alugueis Bem comum de casal divorciado Partilha realizada Aluguéis pelo uso comum Possibilidade
Data de Publicação: 16/02/2020
Usucapião de imóvel urbano. Vínculo familiar entre as partes. Mera permissão
Tribunal: TJ-MSTema(s): Usucapião de imóvel urbano Vínculo familiar entre as partes Mera permissão
Data de Publicação: 03/12/2019
Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial
Tribunal: TJ-MGTema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial
Data de Publicação: 19/08/2019
Divórcio litigioso. Alimentos para ex-cônjuges. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Divórcio litigioso Alimentos para ex-cônjuges Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2019
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar
Tribunal: TJ-BATema(s): Imissão da posse Alegação de usucapião Comodato verbal Relação familiar
Data de Publicação: 01/07/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos transitórios Possibilidade
Data de Publicação: 10/06/2019
Inventário. Pedido de colação. Utilização do bem a título de empréstimo gratuito. Comodato
Tribunal: STJTema(s): Inventário Pedido de colação Utilização do bem a título de empréstimo gratuito Comodato
Data de Publicação: 24/05/2019
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