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Divórcio. Partilha de bens do casal. Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge. Fixação de aluguéis. Possibilidade. Termo inicial
Tribunal: TJ-MGTema(s): Divórcio Partilha de bens do casal Uso exclusivo de imóvel por ex-cônjuge Fixação de aluguéis Possibilidade Termo inicial
Data de Publicação: 19/08/2019
Divórcio litigioso. Alimentos para ex-cônjuges. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Divórcio litigioso Alimentos para ex-cônjuges Possibilidade
Data de Publicação: 07/08/2019
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Formação de condomínio entre os herdeiros. Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Usucapião Imóvel objeto de herança Formação de condomínio entre os herdeiros Pretensão de um dos condôminos adquirir a integralidade da área Possibilidade
Data de Publicação: 25/07/2019
Imissão da posse. Alegação de usucapião. Comodato verbal. Relação familiar
Tribunal: TJ-BATema(s): Imissão da posse Alegação de usucapião Comodato verbal Relação familiar
Data de Publicação: 01/07/2019
Reconhecimento e dissolução da união estável. Alimentos transitórios. Possibilidade
Tribunal: TJ-GOTema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Alimentos transitórios Possibilidade
Data de Publicação: 10/06/2019
Inventário. Pedido de colação. Utilização do bem a título de empréstimo gratuito. Comodato
Tribunal: STJTema(s): Inventário Pedido de colação Utilização do bem a título de empréstimo gratuito Comodato
Data de Publicação: 24/05/2019
Reintegração de posse. Falecimento do proprietário. Transmissão da posse aos herdeiros
Tribunal: TJ-MGTema(s): Reintegração de posse Falecimento do proprietário Transmissão da posse aos herdeiros
Data de Publicação: 29/04/2019
Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva. Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Tribunal: TJ-RSTema(s): Reconhecimento póstumo de paternidade socioafetiva Ausência de manifestação expressa no sentido de adotar
Data de Publicação: 28/04/2019
Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges. Imóvel não partilhado. Possibilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Arbitramento de aluguéis entre ex cônjuges Imóvel não partilhado Possibilidade
Data de Publicação: 09/04/2019
Partilha de bem imóvel. Regime legal. Meação. Imóvel adquirido através de cessão de direitos. Descabimento
Tribunal: TJ-SCTema(s): Partilha de bem imóvel Regime legal Meação Imóvel adquirido através de cessão de direitos Descabimento
Data de Publicação: 02/04/2019
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