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Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte. Direitos fundamentais. Colisão entre princípios. Ponderação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Mantença de prenome não condizente com anatomia da parte Direitos fundamentais Colisão entre princípios Ponderação

Data de Publicação: 23/05/2014

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Apelação. Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso. Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Ação de conversão de separação judicial litigiosa em divórcio litigioso Aplicação da Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 16/03/2012

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Família. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Dívida alimentar pretérita. Bloqueio de valores na conta do FGTS

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Agravo de instrumento Execução de alimentos Dívida alimentar pretérita Bloqueio de valores na conta do FGTS

Data de Publicação: 14/12/2011

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos. Conversão em divórcio

Tribunal: TJSC

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa e ação de separação de corpos Conversão em divórcio

Data de Publicação: 07/11/2011

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Civil. Ação negatória de paternidade. Anulação de Registro. Ausência de vínculo genético. Vício de consentimento não configurado

Tribunal: TJDF

Tema(s): Civil Ação negatória de paternidade Anulação de Registro Ausência de vínculo genético Vício de consentimento não configurado

Data de Publicação: 21/10/2011

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Processo Civil e ECA. Adoção à brasileira. Desconstituição do Registro Civil

Tribunal: TJDF

Tema(s): Processo Civil e ECA Adoção à brasileira Desconstituição do Registro Civil

Data de Publicação: 14/09/2011

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Agravo de Instrumento. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 11/07/2011

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Agravo de Instrumento. Ação de Divórcio. Emenda da inicial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Divórcio Emenda da inicial

Data de Publicação: 08/07/2011

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Agravo de Instrumento. Levantamento de FTGS para pagamento de pensão alimentícia

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Levantamento de FTGS para pagamento de pensão alimentícia

Data de Publicação: 31/05/2011

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Alvará judicial. Antecipação terapêutica do parto. Feto com anomalia congênita

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita

Data de Publicação: 22/10/2010

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