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Divórcio consensual. Partilha de bens. Cobrança de aluguel. Imóvel em comum. Indenização devida

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Divórcio consensual Partilha de bens Cobrança de aluguel Imóvel em comum Indenização devida

Data de Publicação: 18/03/2019

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Ação de despejo c/c cobrança de aluguel. Responsabilidade solidária. Ex-cônjuge. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de despejo c/c cobrança de aluguel Responsabilidade solidária Ex-cônjuge Impossibilidade

Data de Publicação: 17/06/2016

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Civil e Processual Civil. Recurso especial. Ação de cobrança de aluguel. Utilização exclusiva de um dos ex-cônjuges

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Civil Recurso especial Ação de cobrança de aluguel Utilização exclusiva de um dos ex-cônjuges

Data de Publicação: 21/09/2012

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Civil. Sucessão. Doação. Revogação

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Sucessão Doação Revogação

Data de Publicação: 14/04/2010

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Direito civil. Recurso especial. Cobrança de aluguel. Herdeiros. Utilização exclusiva do imóvel. Oposição necessária. Termo inicial

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Recurso especial Cobrança de aluguel Herdeiros Utilização exclusiva do imóvel Oposição necessária Termo inicial

Data de Publicação: 30/08/2007

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