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Internação domiciliar. Home Care. Direito do idoso. Remoção. Domicílio dos familiares. Cobertura devida

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Internação domiciliar Home Care Direito do idoso Remoção Domicílio dos familiares Cobertura devida

Data de Publicação: 03/09/2019

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Estatuto da pessoa com deficiência. Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia. Dever do Estado. Direito à saúde

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Estatuto da pessoa com deficiência Transporte da pessoa com deficiência até a fisioterapia Dever do Estado Direito à saúde

Data de Publicação: 03/04/2019

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Planejamento Familiar. Fertilização in vitro. Abusividade contratual

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento Familiar Fertilização in vitro Abusividade contratual

Data de Publicação: 25/07/2018

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT. Morte do nascituro. Indenização

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT Morte do nascituro Indenização

Data de Publicação: 18/08/2016

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Acidente automobilístico. Seguro DPVAT. Aborto. Morte do nascituro. Indenização aos genitores

Tribunal: TJDF

Tema(s): Acidente automobilístico Seguro DPVAT Aborto Morte do nascituro Indenização aos genitores

Data de Publicação: 10/08/2015

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