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Extinção de gravame de testamento. Cláusula de inalienabilidade. Bens imóveis. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Extinção de gravame de testamento Cláusula de inalienabilidade Bens imóveis Possibilidade

Data de Publicação: 25/06/2019

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Cancelamento da cláusula de inalienabilidade. Imóvel recebido por herança. Cassação da sentença

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Cancelamento da cláusula de inalienabilidade Imóvel recebido por herança Cassação da sentença

Data de Publicação: 27/11/2018

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Cláusulas Restritivas. Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança. Possibilidade de cancelamento do gravame

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas Restritivas Cláusula de inalienabilidade incidente sobre imóvel recebido por herança Possibilidade de cancelamento do gravame

Data de Publicação: 27/06/2018

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Registro de testamento cerrado. Cláusula de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro de testamento cerrado Cláusula de inalienabilidade,incomunicabilidade e impenhorabilidade

Data de Publicação: 27/06/2018

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Direito das sucessões. Bem gravado com cláusula de inalienabilidade. Cônjuge que não perde a condição de herdeiro

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das sucessões Bem gravado com cláusula de inalienabilidade Cônjuge que não perde a condição de herdeiro

Data de Publicação: 10/10/2016

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Direito das Sucessões. Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito das Sucessões Revogação de cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade impostas por testamento

Data de Publicação: 19/04/2011

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Informativo 408 do STJ. Penhora. Bem imóvel. Inalienabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 408 do STJ Penhora Bem imóvel Inalienabilidade

Data de Publicação: 30/09/2009

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Informativo 374 do STJ. Imóvel. Cláusula. Inalienabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Informativo 374 do STJ Imóvel Cláusula Inalienabilidade

Data de Publicação: 27/11/2008

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Sucessão. Dívidas do morto. Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Possibilidade de penhora

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão Dívidas do morto Testamento com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Possibilidade de penhora

Data de Publicação: 03/03/2008

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Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade. Testamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade Testamento

Data de Publicação: 09/01/2008

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