Buscar Jurisprudência

Exibindo todas Jurisprudência

Retificação de Registro para troca de prenome e sexo. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STF

Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 12/06/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Ação de retificação de gênero. Transexual. Cirurgia de transgenitalização. Desnecessidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de gênero Transexual Cirurgia de transgenitalização Desnecessidade

Data de Publicação: 26/03/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 09/02/2018

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino. Pessoa transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: STJ

Tema(s): Retificação de registro de nascimento para a troca de prenome e do sexo (gênero) masculino para o feminino Pessoa transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 04/08/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo. Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de retificação de registro civil de nascimento para alteração de prenome e redesignação de sexo Desnecessidade de realização de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 10/07/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Alteração do prenome e do sexo. Transexualidade. Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização. Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do prenome e do sexo Transexualidade Interessado não submetido à cirurgia de transgenitalização Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana Possibilidade

Data de Publicação: 03/04/2017

Ver detalhes Visualização rápida

Registro civil. Transexualidade. Alteração do nome. Cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Registro civil Transexualidade Alteração do nome Cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 05/08/2016

Ver detalhes Visualização rápida

Alteração do nome e do sexo. Transexual. Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJMG

Tema(s): Alteração do nome e do sexo Transexual Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 14/08/2015

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Retificação de registro civil Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 24/11/2014

Ver detalhes Visualização rápida

Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJRS

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 03/11/2014

Ver detalhes Visualização rápida

Limpar
Criar Pesquisa
  • Você ainda não adicionou nenhuma Jurisprudência
Enviar por email Salvar em PDF