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Registros públicos. Certidão de casamento. Alteração de qualificação profissional. Impossibilidade

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Registros públicos Certidão de casamento Alteração de qualificação profissional Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2019

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Ausência de patronímico paterno. Erro não demonstrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Ausência de patronímico paterno Erro não demonstrado

Data de Publicação: 28/02/2018

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Retificação de registro civil. Certidão de casamento. Matrimônio contraído na vigência da lei 6.515/77. Impossibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de registro civil Certidão de casamento Matrimônio contraído na vigência da lei 6515/77 Impossibilidade

Data de Publicação: 18/08/2017

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de casamento. Profissão. Necessidade de instrução probatória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de casamento Profissão Necessidade de instrução probatória

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação de retificação de certidão de casamento. Erro quanto à profissão da nubente

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de retificação de certidão de casamento Erro quanto à profissão da nubente

Data de Publicação: 26/04/2017

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Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.

Tribunal: TJMA

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Pensão por morte. Indeferimento administrativo. Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Tribunal: TJSC

Tema(s): Pensão por morte Indeferimento administrativo Certidão de casamento dotada de presunção juris tantum

Data de Publicação: 03/01/2017

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Registro civil. Retificação. Certidão de casamento

Tribunal: TJSP

Tema(s): Registro civil Retificação Certidão de casamento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Restauração de registro civil. Assento de nascimento não encontrado pelo cartório. Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior. Fé pública. Legalidade estrita atenuada

Tribunal: TJAM

Tema(s): Restauração de registro civil Assento de nascimento não encontrado pelo cartório Certidão de casamento que atesta a existência de registro anterior Fé pública Legalidade estrita atenuada

Data de Publicação: 05/12/2016

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Partilha do patrimônio conjugal. Regime de bens. Separação total. Manifestação expressa na certidão de casamento

Tribunal: TJMG

Tema(s): Partilha do patrimônio conjugal Regime de bens Separação total Manifestação expressa na certidão de casamento

Data de Publicação: 01/12/2016

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