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LIberação de valores depositados em conta bancária. Titularidade de falecido. Certidão de óbito

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): LIberação de valores depositados em conta bancária Titularidade de falecido Certidão de óbito

Data de Publicação: 21/02/2019

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Foro competente. Comarca da lavratura do assento

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Foro competente Comarca da lavratura do assento

Data de Publicação: 05/12/2016

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Retificação para constar relação de companheirismo. Omissão legislativa

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Retificação para constar relação de companheirismo Omissão legislativa

Data de Publicação: 14/01/2014

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Agravo de Instrumento. Administrativo. União homoafetiva para fins previdenciários

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Administrativo União homoafetiva para fins previdenciários

Data de Publicação: 15/06/2012

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Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 13/05/2011

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Civil. Registros Públicos. Nascimento. Certidão

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Registros Públicos Nascimento Certidão

Data de Publicação: 04/02/2010

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Apelação Cível. União Estável. Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002. Homem casado, mas separado de fato

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível União Estável Impedimento do artigo 1521, VI do CCB/2002 Homem casado, mas separado de fato

Data de Publicação: 05/06/2009

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Tribunal: TJDF

Tema(s): Sucessão - Inventário e partilha - Filho adotado - Impossibilidade de participação da sucessão do pai biológico

Data de Publicação: 15/10/2007

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA. RECURSO PROVIDO. 1. É DIREITO DE TODOS BUSCAR SUA ORIGEM GENÉTICA.

Tribunal: TJMG

Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PREPONDERÂNCIA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA SOBRE A BIOLÓGICA RECURSO PROVIDO 1 É DIREITO DE TODOS BUSCAR SUA ORIGEM GENÉTICA

Data de Publicação: 18/03/2007

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