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Alteração do regime de bens. Necessidade de realização de prova documental. Resguardando o interesse de terceiros

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Alteração do regime de bens Necessidade de realização de prova documental Resguardando o interesse de terceiros

Data de Publicação: 23/04/2020

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Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Reconhecimento e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Existência de relacionamento de fato duradouro simultâneo àquele ao qual se pretende proteção jurídica

Data de Publicação: 03/07/2019

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Inventário. Partilha de bens. Remoção da inventariante. Ausência de provas

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Inventário Partilha de bens Remoção da inventariante Ausência de provas

Data de Publicação: 19/05/2019

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Reconhecimento e dissolução da união estável. Partilha de bens. Cerceamento de defesa caracterizado

Tribunal: STJ

Tema(s): Reconhecimento e dissolução da união estável Partilha de bens Cerceamento de defesa caracterizado

Data de Publicação: 03/11/2018

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Alimentos à ex-esposa. Binômio necessidade-possibilidade

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alimentos à ex-esposa Binômio necessidade-possibilidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Alimentos gravídicos. Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA. Recusa inexistente. Reforma da decisão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos gravídicos Ação julgada procedente diante da suposta recusa do réu em se submeter a exame de DNA Recusa inexistente Reforma da decisão

Data de Publicação: 06/10/2017

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Revisional de alimentos. Julgamento antecipado da lide. Inobservância do devido processo legal

Tribunal: TJPA

Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal

Data de Publicação: 29/05/2017

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Alteração de Registro Civil. Modificação prenome. Utilização de apelido público e notório

Tribunal: TJSC

Tema(s): Alteração de Registro Civil Modificação prenome Utilização de apelido público e notório

Data de Publicação: 28/08/2013

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