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Divórcio. Casamento realizado no exterior. Ausência de registro no Brasil. Indeferimento da inicial

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Divórcio Casamento realizado no exterior Ausência de registro no Brasil Indeferimento da inicial

Data de Publicação: 11/07/2019

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Retificação de registro civil. Nascimento registrado no exterior . Transcrição

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Retificação de registro civil Nascimento registrado no exterior Transcrição

Data de Publicação: 19/07/2018

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Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens

Data de Publicação: 28/05/2018

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Retificação de assento de registro civil. Casamento realizado no exterior

Tribunal: TJMG

Tema(s): Retificação de assento de registro civil Casamento realizado no exterior

Data de Publicação: 08/02/2018

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Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo

Data de Publicação: 25/09/2017

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Ação de invalidação de assento. Duplicidade de casamento. Causa de pedir. Anulação do registro das segundas núpcias

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de invalidação de assento Duplicidade de casamento Causa de pedir Anulação do registro das segundas núpcias

Data de Publicação: 15/12/2016

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Casamento. Alteração do regime de bens. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Casamento Alteração do regime de bens Possibilidade

Data de Publicação: 28/10/2016

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Divórcio realizado em país estrangeiro. Sentença não homologada no Brasil. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Divórcio realizado em país estrangeiro Sentença não homologada no Brasil Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2016

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Anulação de casamento. Contração de novas núpcias

Tribunal: TJSP

Tema(s): Anulação de casamento Contração de novas núpcias

Data de Publicação: 27/09/2016

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Ação de retificação de registro civil. Retificação da certidão de casamento. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Retificação da certidão de casamento Possibilidade

Data de Publicação: 30/08/2016

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