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Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de bens do cônjuge. Casamento pelo regime da comunhão parcial. Reserva da meação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação de execução de título extrajudicial Penhora de bens do cônjuge Casamento pelo regime da comunhão parcial Reserva da meação

Data de Publicação: 01/11/2016

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Medida cautelar. Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial. Inventário

Tribunal: STJ

Tema(s): Medida cautelar Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial Inventário

Data de Publicação: 23/10/2008

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Separação judicial litigiosa. Pedido de guarda compartilhada. Convivência desarmoniosa entre os genitores

Tribunal: TJSE

Tema(s): Separação judicial litigiosa Pedido de guarda compartilhada Convivência desarmoniosa entre os genitores

Data de Publicação: 05/03/2008

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