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Direito previdenciário. Pensão devida filha. Casamento putativo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Direito previdenciário Pensão devida filha Casamento putativo

Data de Publicação: 08/07/2018

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Pensão por morte de servidor destinado a filha. Restabelecimento após anulação de matrimônio

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pensão por morte de servidor destinado a filha Restabelecimento após anulação de matrimônio

Data de Publicação: 05/06/2018

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Casamento Celebrado no Exterior. Regime de Bens

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Casamento Celebrado no Exterior Regime de Bens

Data de Publicação: 28/05/2018

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Apelação cível. Direito previdenciário. Pensão devida a filha. Casamento putativo.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Direito previdenciário Pensão devida a filha Casamento putativo

Data de Publicação: 23/05/2018

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Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Transcrição de casamento realizado no exterior Mulher casada Impedimento absoluto Casamento nulo

Data de Publicação: 25/09/2017

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Ação de indenização por dano moral. Casamento nulo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de indenização por dano moral Casamento nulo

Data de Publicação: 27/09/2016

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Sucessões. Inventário. Afastamento de meação. Matrimônio

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Inventário Afastamento de meação Matrimônio

Data de Publicação: 11/08/2015

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Casamento. Nulidade. Efeitos

Tribunal: TJDF

Tema(s): Casamento Nulidade Efeitos

Data de Publicação: 25/04/2014

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Relacionamento simultâneo. Obrigação alimentar. Possibilidade

Tribunal: TJPR

Tema(s): Relacionamento simultâneo Obrigação alimentar Possibilidade

Data de Publicação: 14/04/2014

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Casamento putativo. Obrigação alimentar. Correta a aplicação

Tribunal: TJRS

Tema(s): Casamento putativo Obrigação alimentar Correta a aplicação

Data de Publicação: 27/01/2014

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