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Salário maternidade. Segurado homem. Adoção de criança ou adolescente
Tribunal: TRF-3Tema(s): Salário maternidade Segurado homem Adoção de criança ou adolescente
Data de Publicação: 11/10/2019
Adoção. Multiparentalidade reconhecida. Preservação do vínculo biológico materno
Tribunal: TJ-SETema(s): Adoção Multiparentalidade reconhecida Preservação do vínculo biológico materno
Data de Publicação: 10/10/2019
Pensão por morte. Concubinato. União estável
Tribunal: TRF-3Tema(s): Pensão por morte Concubinato União estável
Data de Publicação: 09/10/2019
Regime de comunhão parcial de bens. Partilha. Decretação do divórcio
Tribunal: TJ-SPTema(s): Regime de comunhão parcial de bens Partilha Decretação do divórcio
Data de Publicação: 09/10/2019
Testamento cerrado. Nulidade. Inocorrência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Testamento cerrado Nulidade Inocorrência
Data de Publicação: 09/10/2019
Casamento estabelecido sob regime de separação de bens. Partilha de bens. Benfeitorias realizadas em imóvel. Ausência de comprovação de participação financeira
Tribunal: TJ-RSTema(s): Casamento estabelecido sob regime de separação de bens Partilha de bens Benfeitorias realizadas em imóvel Ausência de comprovação de participação financeira
Data de Publicação: 08/10/2019
Pensão por morte. Casal homoafetivo. União estável. Reconhecimento em provimento judicial. Inclusão de companheiro como dependente
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Casal homoafetivo União estável Reconhecimento em provimento judicial Inclusão de companheiro como dependente
Data de Publicação: 07/10/2019
Divórcio litigioso. Alimentos. Direito de família
Tribunal: TJ-SCTema(s): Divórcio litigioso Alimentos Direito de família
Data de Publicação: 07/10/2019
Curatela. Inconstitucionalidade. Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: TJ-MGTema(s): Curatela Inconstitucionalidade Estatuto da Pessoa com Deficiência
Data de Publicação: 04/10/2019
Inventário. Colação. Invalidade da cláusula de dispensa da colação
Tribunal: TJ-SPTema(s): Inventário Colação Invalidade da cláusula de dispensa da colação
Data de Publicação: 04/10/2019
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