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Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Bem de família. Impenhorabilidade
Tribunal: TJ-DFTema(s): Contrato de locação Fiança sem outorga uxória Ineficácia total da garantia Bem de família Impenhorabilidade
Data de Publicação: 24/01/2020
Inventário. Bem particular. Incomunicabilidade. Benfeitorias. Esforço comum. Comunicabilidade
Tribunal: TJ-SPTema(s): Inventário Bem particular Incomunicabilidade Benfeitorias Esforço comum Comunicabilidade
Data de Publicação: 22/01/2020
Curatela. Dispensa de prestação de contas. Regime de comunhão universal de bens. Possibilidade
Tribunal: TJ-MGTema(s): Curatela Dispensa de prestação de contas Regime de comunhão universal de bens Possibilidade
Data de Publicação: 22/01/2020
Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Pensão por morte Reconhecimento de união estável Direito de inclusão como beneficiário
Data de Publicação: 20/12/2019
Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte
Tribunal: TJ-DFTema(s): Pensão por morte Casamento União estável Restabelecimento da pensão por morte
Data de Publicação: 19/12/2019
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJ-MGTema(s): União estável Companheira supérstite Meeira Sucessões
Data de Publicação: 17/12/2019
Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade
Tribunal: TJ-RSTema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Requisitos. Não configuração
Tribunal: TJ-SETema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem Requisitos Não configuração
Data de Publicação: 12/12/2019
Reconhecimento e dissolução de união estável. Período da união estável. Requisitos. Partilha de bens
Tribunal: STJTema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Período da união estável Requisitos Partilha de bens
Data de Publicação: 11/12/2019
Inventário. Inclusão de imóvel no inventário. Preclusão temporal
Tribunal: TJ-MGTema(s): Inventário Inclusão de imóvel no inventário Preclusão temporal
Data de Publicação: 11/12/2019
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