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União estável. Discordância dos interessados. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União estável Discordância dos interessados Impossibilidade

Data de Publicação: 07/07/2020

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Direito de família. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Direito de família Divórcio Partilha

Data de Publicação: 05/07/2020

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Danos materiais. Casamento. Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia. Descumprimento de acordo

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Danos materiais Casamento Aliança que não chegou na data prevista da cerimônia Descumprimento de acordo

Data de Publicação: 03/07/2020

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Majoração de alimentos provisórios. Cabimento. Analise da capacidade econômica

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Majoração de alimentos provisórios Cabimento Analise da capacidade econômica

Data de Publicação: 01/07/2020

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Retificação de registro civil. Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento. Utilização de nome de solteira

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Retificação de registro civil Exclusão do sobrenome incorporado por ocasião do casamento Utilização de nome de solteira

Data de Publicação: 30/06/2020

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Interdição e curatela. Curatela provisória. Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Interdição e curatela Curatela provisória Indicativos de existência de enfermidade que causa deficiência cognitiva

Data de Publicação: 28/06/2020

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Registro civil. Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Registro civil Supressão do patronímico do cônjuge acrescido com o casamento Possibilidade

Data de Publicação: 24/06/2020

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Execução. Penhora de imóvel. Meação. Casamente sob regime universal de bens

Tribunal: TRT-2

Tema(s): Execução Penhora de imóvel Meação Casamente sob regime universal de bens

Data de Publicação: 22/06/2020

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Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Casamento homoafetivo. Espaço de eventos que vetou a realização do casamento. Configuração de danos morais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Casamento homoafetivo Espaço de eventos que vetou a realização do casamento Configuração de danos morais

Data de Publicação: 16/06/2020

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