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Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício
Tribunal: TJ-MGTema(s): Licença-maternidade de servidora pública adotante Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos Concessão do benefício
Data de Publicação: 10/12/2019
Divórcio. Partilha. Alienação fiduciária em garantia. Financiamento de imóvel
Tribunal: TJ-MGTema(s): Divórcio Partilha Alienação fiduciária em garantia Financiamento de imóvel
Data de Publicação: 04/12/2019
Habilitação para casamento. Nubentes do mesmo sexo. Recusa a celebração do casamento
Tribunal: TJ-SCTema(s): Habilitação para casamento Nubentes do mesmo sexo Recusa a celebração do casamento
Data de Publicação: 04/12/2019
Anulação de divórcio. União estável. Família. Direito civil
Tribunal: TJ-RSTema(s): Anulação de divórcio União estável Família Direito civil
Data de Publicação: 02/12/2019
Separação de corpos. Afastamento do varão da residência comum. Insuportabilidade da vida em comum
Tribunal: TJ-SETema(s): Separação de corpos Afastamento do varão da residência comum Insuportabilidade da vida em comum
Data de Publicação: 01/12/2019
Divórcio. Partilha. Direito civil
Tribunal: TJ-RSTema(s): Divórcio Partilha Direito civil
Data de Publicação: 01/12/2019
Revisional de alimentos. Redução de obrigação alimentar. Alegação de constituição de nova família
Tribunal: TJ-SPTema(s): Revisional de alimentos Redução de obrigação alimentar Alegação de constituição de nova família
Data de Publicação: 29/11/2019
Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum. Bem imóvel. Acervo hereditário
Tribunal: TJ-MGTema(s): Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum Bem imóvel Acervo hereditário
Data de Publicação: 28/11/2019
Família e sucessões. Casamento. Regime da comunhão parcial. Presunção de esforço comum
Tribunal: TJ-MGTema(s): Família e sucessões Casamento Regime da comunhão parcial Presunção de esforço comum
Data de Publicação: 27/11/2019
Direito real de habitação. Sucessões. Separação de fato
Tribunal: TJ-SPTema(s): Direito real de habitação Sucessões Separação de fato
Data de Publicação: 26/11/2019
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